Limitar a procura no Imobiliário é “crime lesa-pátria”
Para a APEMIP as alterações previstas ao Regime Fiscal para Residentes Não Habituais vão travar o investimento estrangeiro e dirigi-lo para outros países.
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Quem o afirma é Luís Lima, presidente da APEMIP – Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, a propósito das notícias (ainda não confirmadas) que dão conta da intenção do governo de exigir 10% de IRS aos reformados estrangeiros que pretendem aderir ao Regime Fiscal para Residentes Não Habituais (RNH), com um mínimo de imposto de 7 500€, por ano.
Para Luís Lima esta é uma má notícia para o sector imobiliário nacional. “Ceder às demonstrações de desagrado reveladas por outros países europeus sobre o nosso programa parece-me um absurdo, sobretudo quando no mesmo panorama temos países como Espanha, Irlanda ou Itália, com mecanismos muito semelhantes, que acabarão decerto por absorver o investimento que, com estas medidas, deixará de entrar em Portugal. Na minha visão é escandaloso que sejamos nós a travar o investimento ao abrigo deste tipo de programas que ajudaram a reabilitar os centros das cidades, a criar emprego no sector da construção e do turismo e que colocaram Portugal na rota do investimento imobiliário internacional”, afirma o representante dos profissionais de mediação imobiliária nacionais.
Na sua opinião o Governo cometerá um erro crasso ao tentar limitar a procura no sector imobiliário. “O problema habitacional que hoje se vive no País não é fruto do investimento estrangeiro, mas sim de décadas de ineficácia de sucessivos Governos que nunca se preocuparam com a implementação de uma verdadeira política habitacional. Agora que o problema estourou e que o seu impacto é incontestável, importa que sejam tomadas medidas efetivas para aumentar a oferta, e não para travar a procura existente. O sinal que se dá ao exterior é de que o País já não precisa de investimento, o que como todos sabemos, não é verdade”, declara.
A única alternativa para solucionar a falta de casas a preços acessíveis passa, na sua perspectiva, por uma tomada de posição efectiva por parte do Estado, seja através do poder central ou do poder local.