ACAI contra o aumento do IMT

Por a 18 de Dezembro de 2019

A Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI) que representa as principais empresas de consultoria imobiliária a operar no País, protestou hoje veementemente contra o agravamento proposto da taxa do IMT relativo a transacções de imóveis de valor superior a 1 milhão de Euros, conforme consta da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para o próximo ano, conhecido ontem à noite.

“O agravamento da taxa de IMT representa mais um atentado ao imobiliário através da via tributária. Sendo a moralidade deste imposto (cujo antecessor, o SISA, foi apelidado de “imposto mais estúpido do mundo” pelo então primeiro-ministro António Guterres) já altamente questionável, pois os intervenientes na transmissão de um bem imóvel já terão sido tributados em sede de IMT (sobre a venda do terreno ou edificado original) bem como IRS, IRC, IVA e Imposto de Selo, o seu agravamento dá um péssimo sinal ao mercado”,  de acordo com Eric van Leuven, presidente da ACAI e director-geral da Cushman & Wakefield.

“Esta medida, a confirmar-se, irá resultar num aumento do preço das casas e numa maior propensão para a evasão fiscal. Ela não só demonstra o desprezo deste Governo pelo sector imobiliário, um dos que mais tem contribuído para a dinamização do emprego e da economia Portuguesa, como é exemplar da instabilidade fiscal, que é infelizmente tão característica do País e tão temida pelos investidores”.

A ACAI recorda que a fiscalidade sobre o imobiliário já representa mais de 30% do preço final das casas, o qual, a confirmar-se esta medida, será agravado substancialmente com este aumento do IMT em 1,5% sobre o valor da venda.

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