Fundos passam a conceder crédito a empresas portuguesas
Medida entra em vigor a 1 de Janeiro de 2020 e visa a concessão de empréstimos por parte dos OIC directamente às empresas através de ‘loan funds’

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O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a criação de fundos de créditos, uma alternativa de financiamento para as empresas portuguesas.
A medida entra em vigor a 1 de Janeiro de 2020 e visa, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, reforçar o papel do mercado de capitais no financiamento das empresas, conforme previsto no programa do actual Governo.
Em 2017, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) submeteu a discussão pública a possibilidade dos organismos de investimento colectivo (OIC) – fundos de investimento mobiliário, fundos de investimento imobiliário e fundos de pensões – concederem empréstimos directamente às empresas, através da figura dos fundos de créditos (‘loan funds’, em inglês).
Estes fundos de créditos têm como objectivo, de acordo com a CMVM, a “concessão de empréstimos directamente pelos fundos aos mutuários”, a “participação em consórcios de concessão de crédito” ou a “aquisição pelos fundos de empréstimos originados por bancos ou outras entidades, por via de cessão de créditos”.
Este modelo de concessão de empréstimos tem-se revelado, segundo a CMVM, “como particularmente útil, designadamente para as pequenas e médias empresas (PME) que não conseguindo obter financiamento bancário, procuram outros canais de financiamento”.
Foi também aprovado, em Conselho de Ministros, a transferência para a CMVM das “competências de supervisão sobre as sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos”.
Até agora o exercício da actividade das sociedades gestoras e dos OIC estava dependente de autorização e do registo no Banco de Portugal e na CMVM, mas com transferência de competências, a CMVM passa a acumular todas as funções de supervisão dos fundos de investimento e das sociedades gestoras desses fundos.