Governo aprova linha de crédito de apoio para PME’s “expostas” ao Brexit

Por a 22 de Fevereiro de 2019

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O Governo vai criar uma linha especifica de apoio “para as empresas com maior exposição ao Brexit”, no montante global de 50 milhões de euros. Esta proposta, aprovada esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, faz parte de um conjunto de medidas que visa “proteger os direitos dos cidadãos britânicos a residir em Portugal”, assim como “dos cidadãos portugueses residentes no Reino Unido”. Neste sentido, está prevista uma cláusula  que suspende a sua aplicação, caso o tratamento equivalente não seja observado por parte das autoridades britânicas.

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Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, referiu que a linha de crédito de 50 milhões de euros, criada para apoiar as pequenas e médias empresas portuguesas “que estejam mais expostas às consequências do Brexit”, poderá ser “reforçada em função da procura”.

Ressalve-se que a  actual proposta de lei será apenas aplicada no caso de o Reino Unido sair da União Europeia sem a ratificação parlamentar do acordo negociado entre o seu Governo e os 27 países da União. A aplicação da presente lei, a submeter à apreciação da Assembleia da República,
integra-se no plano de contingência que foi aprovado no Conselho de Ministros de 17 de Janeiro.

A par da linha de apoio às empresas, está previsto, também, a capacitação dos Espaços Empresas para apoiar empresas do Reino Unido que queiram deslocalizar a sua sede ou abrir sucursal em Portugal e o desenvolvimento, pelo Turismo de Portugal, de uma campanha de promoção específica no Reino Unido.

Além disso, os cidadãos britânicos a residir em Portugal, fiquem mais salvaguardados “sobre matérias relativas ao direito de residência, frequência do ensino superior, qualificações profissionais, segurança social, acesso ao Sistema Nacional de Saúde e títulos de condução”.

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