APEMIP enaltece medidas fiscais aprovadas pelo Governo
Luís Lima, presidente da APEMIP considera que as medidas fiscais aprovadas “são um sinal positivo” mas que “pecam por tardias” e que “há ainda muito a fazer”
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Os desafios da reabilitação urbana
Na ultima década a dinamização do arrendamento urbano tem sido uma das bandeira das APEMIP, pelo que a associação congratula-se com a aprovação das medidas fiscais que visam o incentivo a este mercado. “Depois de décadas de inacção na tomada de decisões que promovam a habitação acessível, são finalmente aprovadas medidas de incentivo ao arrendamento”, afirma Luís Lima, presidente da APEMIP.
Entre as medidas aprovadas, destaque para a alteração de fiscalidade em matéria de rendimentos prediais para os proprietários que coloquem as suas casas no programa de arrendamento acessível (cujos valores serão posteriormente definidos por portaria), que poderão beneficiar de isenção de IRS e redução no IMI até pelo menos 50%. Por outro lado, fica também prevista a redução progressiva de IRS (actualmente fixada em 28%) a aplicar aos rendimentos de contratos de arrendamento celebrados por mais de dois anos.
De acordo com Luís Lima, estas medidas só pecam por tardias. “O sinal que está a ser dado é positivo, mas não vamos agora acreditar que com estas medidas o problema se resolverá num ápice. Levará tempo, decerto, sobretudo naquilo que diz respeito à reconquista da confiança dos proprietários, que continuarão a colocar na balança as vantagens e desvantagens de colocar os seus activos no mercado. Ainda há muito por fazer, e ainda há incentivos a explorar, nomeadamente no que diz respeito à renovação do stock habitacional acessível, mas pelo menos já se deu um passo em frente, que só posso enaltecer” conclui.