PDM de Lisboa deverá ser revisto até 2021

Por a 28 de Dezembro de 2017

Alargar a lista de bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais imóveis, assim como realizar um estudo de modo a perceber qual a capacidade máxima de unidades hoteleiras na cidade, por zona, são alguns dos aspectos a implementar com a revisão do Plano Director Municipal da cidade de Lisboa, anunciado como uma das medidas das Grandes Opções do Plano 2018 – 2021.
No sentido de continuar a sua politica de planeamento urbanístico, a autarquia de Lisboa considera “relevante a revisão dos instrumentos de planeamento relacionados com os mais diversos serviços públicos e sociais da cidade adaptando-os a uma nova realidade”, pode lêr-se também no mesmo documento. Pretende-se, portanto, um maior rigor em termos de utilização do solo e uma maior protecção do património cultural e ambiental.
O crescente aumento de novas unidades hoteleiras que se tem verificado no centro de Lisboa é também uma preocupação no sentido de encontrar um equilíbrio. Neste sentido, está previsto a realização de “um estudo técnico  para definição da capacidade máxima de unidades hoteleiras por zona da cidade para assegurar a multifuncionalidade dos bairros, em particular, nas zonas históricas.”
Outro dos pontos a incluir na revisão ao PDM tem a ver com as novas construções ou operações de reabilitação. Pretende-se que, neste tipo de obra, seja contemplada “uma percentagem mínima de 25% do edificado destinado a habitação a custos controlados”. Também  a reabilitação que contribua para a oferta da habitação, mantendo os inquilinos ou que garantam arrendamento acessível de longa duração terá apoios do município.

 

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