Costa defende que projectos de arquitectura devem ser assinados só por arquitectos

Por a 16 de Novembro de 2017

 Numa visita às novas instalações da Casa da Arquitectura, em Matosinhos, o primeiro-ministro António Costa, confessou ficar ” sempre arrepiado quando ouço que se quer alterar novamente a legislação para retroceder relativamente a um dos maiores ganhos civilizacionais que o país teve nos últimos anos e que foi definitivamente consagrar que os projectos de arquitectura são da competência exclusiva dos arquitectos e que mais nenhuma outra profissão, por muito útil que seja à construção, não substitui a mão, o desenho e o saber único que só um arquiteto sabe ter”. A afirmação é de António Costa afirmou o governante.

De acordo com uma notícia publicada no sítio da Internet da Ordem dos Arquitectos, Costa sublinhou que, “preservar essa competência única e exclusiva dos arquitectos é absolutamente essencial”. “Espero que assim perdure”, afirmou o governante.

Recorde-se que, em Julho, três projectos de lei do PSD e do PAN, que visam permitir alargar a elaboração de projectos de arquitectura a engenheiros civis, foram aprovados na generalidade no parlamento, por deputados do PSD, PAN e de Os Verdes (PEV).  Os três projectos de lei, um do PSD e dois do PAN, baixaram então à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, com o objectivo de alterar a lei n.º 31/2009, de 03 de Julho, de acordo com a qual os projectos de arquitectura apenas podem ser “elaborados por arquitectos com inscrição na Ordem dos Arquitectos”.

O projecto de lei do PSD altera este regime, alegando estar em contradição com a legislação europeia sobre os requisitos de qualificação profissional, que permitam requerer certificados e títulos de acesso às actividades no domínio da arquitectura, no espaço da União Europeia. Foram ainda aprovados os dos dois projectos de lei do PAN, nomeadamente o que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível, em função da disposição europeia.

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