José Mendes: “é tempo de darmos um salto no projecto estrutural para reabilitação”
Para o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente é “mandatório” transpor a matéria dos Eurocódigos para p quadro legal nacional, em matéria do projecto de estruturas na reabilitação urbana
Pedro Cristino
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O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente afirmou que é “já tempo de darmos um salto neste caso concreto do projecto estrutural para reabilitação”. José Mendes, na sua condição de orador no seminário “A realidade da reabilitação sísmica do parque edificado”, decorrido na sede da Ordem dos Arquitectos, em Lisboa, alertou para a importância de “perceber se a realidade da reabilitação sísmica no terreno nos deixa descansados”.
Para este engenheiro, importa saber se “este “boom” da reabilitação, que tem tantas coisas positivas, nos deixa descansados relativamente à segurança estrutural dos edifícios e, a par da resistência estrutural, nos casos em geografias onde o risco [sísmico] é maior, se estamos a fazer bem as coisas”. Paralelamente, urge também saber se o regime excepcional e temporário da reabilitação urbana “acautela as necessidades adicionais no projecto estrutural a que se associam as eventuais acções de natureza sísmica”, uma vez que a temática do seminário em causa, “é matéria que importa à sociedade e ao Governo”.
“Sabemos que o actual regime apenas diz que não se pode prejudicar a resistência estrutural” dos edifícios intervencionados, afirmou o secretário de Estado, acrescentando que o regime “não diz muito mais” do que isto. Neste sentido, para o membro do Executivo, isto significa que “estamos entregues àquilo que é a percepção dos promotores, dos projectistas”, bem como àquilo que é “a sua seriedade” e a sua “competência no plano técnico”.
Assim, o governante lembrou que actualmente “em grande parte das escolas de engenharia do país” o ensino é já feito “na base dos Eurocódigos”. Contudo, “do ponto de vista da força de Lei, isso não está reflectido”. Por esse motivo, é, para José Mendes, a altura de avançar com o processo legislativo neste campo e existe, no país, “a capacidade para adaptar o que está escrito nesses códigos à reabilitação”, reforçou.
“Havendo regulamentação europeia que endereça precisamente esta matéria, achamos que é mais do que necessário – é mandatório – fazermos essa integração no quadro legal nacional”, revelou o secretário de Estado, afirmando que a Secretaria pela qual é responsável tem já “um princípio de acordo” com os ministérios do Ambiente e do Planeamento e Infraestruturas “para colocarmos em vigor as tais normas portuguesas associadas aos Eurocódigos”.
Neste âmbito, a secretaria de Estado do Ambiente está a realizar uma consulta escrita com as entidades envolvidas – ordens dos Engenheiros e Arquitectos, Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, entre outros – para, com isso, ser capaz de, “até ao final do ano, concluir o processo legislativo”.
Reabilitar o sector
José Mendes salutou o actual momento do sector da construção e explicou que, “quando os sectores crescem, toda a gente tem consciência do seu espaço e isso cria rivalidades”. Por via contrária, “quando os sistemas regridem, há uma espécie de toque de chamada à convergência, à união e, neste sector em particular, as pessoas começaram a aproximar-se e a colaborar mais”. “Percebe-se que é preciso convergência de esforços e é preciso reabilitar, além dos edifícios, também o sector”, sublinhou, explicando que essa reabilitação “tem acontecido paulatinamente e de forma diversa”.
“Do lado do Governo, temos procurado dinamizar o sector, sobretudo no âmbito da reabilitação urbana”, referiu o secretário de Estado, relembrando que “passámos por um tempo em que quase se descredibilizou o sector” e em que ficava a ideia “de que o investimento na área da construção e da reabilitação era, sobretudo, despesa”. “Isto não é assim”, contrapôs, afirmando a necessidade de “desfazer esta ideia”, e frisando a “importância do sector no PIB nacional, que é muito alta”.
Para José Mendes, a fileira da construção está actualmente a recuperar “de forma bastante mais saudável”. “Se compararmos o primeiro trimestre deste ano com o primeiro trimestre do ano passado, vemos que o emprego cresceu 5,7% – é o maior crescimento dos últimos cinco anos”, ressalvou, para, seguidamente, referir que, na construção “a taxa de desemprego é de 10,1%”, ou seja, “praticamente alinhada com a taxa de desemprego no país”.
Contudo, a recuperação do sector não se faz sentir apenas na área da reabilitação, uma vez que, “se observarmos os primeiros quatro meses do ano, comparados com os primeiros quatro meses do ano passado, em número de concursos de empreitadas de obras públicas, temos um crescimento de 69% e, em valor dos contratos celebrados, um crescimento de 77%”, segundo José Mendes.
Por outro lado, chegam agora ao terreno, “com mais força”, os fundos comunitários, “o que se expressa muito nas obras lançadas pelos municípios”. Desta forma, “não deixam de ser boas notícias que, mesmo no panorama das obras públicas, as coisas estejam a acelerar”.