Finalmente a acessibilidade e a mobilidade estão na agenda dos diferentes níveis de governação
No enquadramento das orientações do Acordo de Parceria Portugal 2020 e dos PO Regionais, os Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) convocam estratégias e visões pluridisciplinares
CONSTRUIR
BOMO Arquitectos assinam reconversão de casa rural em Silves (c/ galeria de imagens)
O expectável aumento do volume de investimento na hotelaria europeia
Roca apresenta “Sparking Change” na Fuorisalone
Habitação: Câmara de Lagos aprova investimento de 9,4M€ na compra de terrenos
Vila Galé inaugura hotéis na Figueira da Foz e Isla Canela
Prémio Nacional do Imobiliário 2024 distingue empreendimentos do sector
DS Private reforça rede
Salto Studio ganha concurso para antiga Colónia Balnear da Areia Branca
Município de Esposende investe 3,6M€ na construção de residência de estudantes
Weber lança novo acabamento para fachadas
A acessibilidade e a mobilidade para todos, está inequivocamente, mas só agora, a fazer parte das agendas políticas dos diferentes níveis de governação. A progressiva consciencialização da relevância destas questões para a observância de direitos constitucionais e de cidadania, mas também para o protagonismo que estas evidenciam no desenvolvimento das economias urbanas, motiva muita da atenção que esta problemática tem recentemente sido alvo.
Nunca é demais relembrar que as questões da acessibilidade e da mobilidade reduzida não são uma preocupação afecta apenas aos deficientes. Mesmo na óptica estritamente económica da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE); crianças ou idosos, acidentados ou portadores de doenças debilitantes, quem transporta bagagem ou um carrinho de bebé, todos, enquanto condicionados na sua mobilidade, devem entender-se como “pessoas portadoras de mobilidade reduzida”, para os quais o meio construído apresenta dificuldades à interacção, sejam ao nível da acessibilidade física, da orientação ou do acesso à informação. Existe por isso um número demasiado elevado, e diga-se, assustadoramente crescente de cidadãos, para quem espaços, edifícios, produtos e serviços prestados pela cidade, apresentam um elevado grau de inadequação às suas necessidades, sejam estas permanentes ou temporárias.
A persistência de condições de má ou insuficiente acessibilidade são problema e responsabilidade de todos e como se sabe um importante factor inibidor do desenvolvimento económico no âmbito de um alargado mercado de usufrutuários do espaço, bens e serviços da cidade – mesmo na perspectiva comercial ou turística-, cabe por isso aos municípios enquanto verdadeiras “Autoridades Urbanas” convocar o envolvimento dos munícipes nestes processos, e pelo própria exemplo, apelar à sensibilidade e à mudança de práticas e sensibilidades.
No enquadramento das orientações do Acordo de Parceria Portugal 2020 e dos PO Regionais, os Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) convocam estratégias e visões pluridisciplinares sobre o território de muitos centros urbanos, constituindo-se como ferramentas e oportunidade para que de forma sistemática e eficaz se abordem as questões da acessibilidade e mobilidade para todos.
À gestão política apresentam-se novos paradigmas e modelos de governância, onde pontuam uma maior dinâmica e envolvimento da sociedade civil (dos “orçamentos participativos” aos instrumentos de desenvolvimento local de base comunitária), forçando ao compromisso político assumido para com uma efectiva agenda para a acessibilidade, tida também enquanto factor de inclusão. Só o envolvimento dos nossos eleitos permite a transversalidade e abrangência das estratégias e da acção, convocando os mais diversos actores urbanos, técnicos e sociedade civil. Muito por força e mérito da determinação política, em alguns municípios, a constituição destes fóruns de discussão, impele à participação ao envolvimento e ao compromisso para a mudança.
José António Ferreira Lopes
Licenciado pela Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto
Pós-graduado em Estudos Avançados em Património Arquitectónico
Gerente do gabinete de ad quadratum