AICCOPN reitera importância do reajustamento do QREN à construção

Por a 18 de Julho de 2012

A Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) reiterou esta terça-feira a importância do processo de reajustamento e readaptação das verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) “essencial para que possa desempenhar o papel que lhe foi destinado, de promoção do crescimento económico, da coesão territorial e da competitividade do País, esperando que seja, agora, possível, assegurar uma nova dinâmica de execução e o correto aproveitamento das verbas comunitárias à disposição do nosso País”.

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O reforço da ideia surge poucos dias depois de o Governo ter entregue em Bruxelas um pedido de reprogramação das verbas do QREN, acrescentando que a execução do programa deverá atingir os 60% até final do ano.

“Num momento em que se encontram por executar cerca de 12 mil milhões de euros em fundos comunitários, e

quando o investimento público se encontra totalmente congelado, a concretização da reprogramação estratégica do QREN é essencial para que, a exemplo do que está a ser feito na generalidade dos países europeus, Portugal possa combater a crise através do investimento produtivo e da dinamização de áreas estratégicas, aproveitando adequadamente e de forma equilibrada verbas que não podem ser desviadas do investimento para o pagamento de subsídios de desemprego e outras responsabilidades do Estado, ao mesmo tempo que se abandonam, a meio, projectos essenciais”,pode ler-se no comunicado veiculado pela associação liderada por Reis Campos.

“Apontando para as crescentes derrapagens na execução orçamental, e perante uma redução de 52% no volume de

concursos públicos promovidos no 1º semestre de 2012, que a continuar representará, no final do corrente ano, um valor inferior, em 71%, à média verificada nos dez anos anteriores”, a AICCOPN considera estar “bem claro” que, tal como sempre defendeu, “a redução do défice público não pode ser feita à base de cortes no investimento, os quais apenas contribuem para agravar a já difícil situação do País”.

A Associação considera que o Governo tem uma oportunidade única para, através do aumento das taxas de comparticipação comunitária, que irão atingir os 85%, garantir a um custo mínimo para os cofres públicos, a concretização de investimentos que, há muito, são reclamados como fundamentais, seja no domínio da reabilitação urbana, da renovação e reestruturação do edificado público, ou da manutenção e modernização de infraestruturas.

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