Câmara adia discussão do Plano de Pormenor da Matinha por dúvidas legais

Por a 30 de Setembro de 2010

A Câmara de Lisboa adiou a votação do Plano de Pormenor da Matinha, para que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) avalie dúvidas legais manifestadas pela oposição.

Os vereadores de PSD, CDS-PP e PCP apresentaram várias dúvidas legais quanto ao Plano de Pormenor da Matinha, nomeadamente no que diz respeito à obrigação da elaboração de um plano de urbanismo naquele projecto e as discordâncias com o Plano Director Municipal (PDM), como a volumetria ou a cércea.

Perante as dúvidas legais, o vereador social democrata Pedro Santana Lopes sugeriu que “fosse pedido à CCDR-LVT, no mais curto prazo possível, um parecer sobre a situação jurídica discutida, nomeadamente se é necessário plano de urbanização”.

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, avançou que o Plano de Pormenor da Matinha já tinha obtido um parecer positivo da CCDR-LVT, que “não levantou questões jurídicas”.

No entanto, António Costa adiou a votação da proposta para que estas dúvidas jurídicas sejam respondidas pela CCDR-LVT.

Para o vereador social democrata Vítor Gonçalves, “o Plano de Pormenor da Matinha não está em concordância com o PDM, já que todas as áreas foram alteradas” e foi “aumentada a cércea máxima permitida face ao projecto”.

Já para António Carlos Monteiro, do CDS-PP, o Plano de Pormenor da Matinha “obriga à apresentação de um plano de urbanismo de acordo com o definido no PDM”.

O vereador do CDS-PP afirmou que “tanto é obrigatório que existiu” e considerou que “esta é uma posição que está escrita preto no branco no PDM”.

O vereador comunista Ruben de Carvalho disse que foi feita “uma inversão completa do que foi fixado no PDM”.

Os juristas da Câmara de Lisboa defenderam que, “na inviabilidade de se fazer um plano de urbanismo, a lei não determina que a autarquia não pode fazer outros planos de gestão do território”, acrescentando que o PDM “não pode limitar a autonomia dos órgãos municipais de decidir”.

No final de Janeiro, aquando da aprovação da sua discussão pública, o Plano de Pormenor da Matinha já tinha deixado dúvidas legais nos vereadores do PSD e do CDS-PP e contestações por parte do PCP, quanto ao deficit de equipamentos do projecto.

A área de intervenção do plano localiza-se na freguesia de Marvila e prevê a reconversão das antigas instalações fabris sobretudo para habitação, com quarteirões de torres, que, em casos pontuais, excederão os parâmetros urbanísticos e terão edifícios que podem ir aos 50 metros de altura.

Igualmente abrangido neste plano de pormenor está o terreno para o qual está prevista a nova catedral de Lisboa.

O Plano de Pormenor da Matinha foi elaborado pelo ateliê de arquitetura RISCO, do qual o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), foi sócio e que consta da declaração de interesses e lista de projectos divulgada quando aceitou candidatar-se à autarquia, no mandato passado.

Assim, Manuel Salgado não participou no debate nem na votação da proposta.

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