Projecto de revisão da Lei dos Solos deve estar pronto em meados de 2011

Por a 7 de Setembro de 2010

A ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, revelou que espera ter o projecto de revisão da Lei dos Solos pronto em meados de 2011, contando que até lá haja uma discussão alargada envolvendo políticos e comunidade científica.

“De acordo com a calendarização prevista, em meados de 2011 contamos ter um projecto de lei para depois iniciar o processo legislativo”, afirmou a ministra, à margem de uma cerimónia no Porto.

Até lá, Dulce Pássaro espera que o processo de revisão da lei seja “muito participado”, prevendo-se o envolvimento de autarcas, grupos parlamentares, anteriores tutelares da pasta e comunidade científica.

“Reflectimos internamente e concluímos que seria importante haver processo de discussão alargada. Pretendemos que seja um processo muito participado”, observou, explicando que se resolveu “infletir o processo legislativo”, onde “só quando as propostas estão quase finalizadas se consultam os sectores representativos”.

Admitindo que há já trabalho feito pelo seu antecessor, a ministra refere que “o documento que foi preparado também será consultado na devida altura” mas insiste na necessidade de “alargar o processo”.

“Havia algum trabalho feito e foi considerado que, pela natureza, pela importância de envolver a comunidade científica, as ordens dos engenheiros e arquitectos e as universidades especialistas nestas matérias, seria importante alargar o processo”, frisou.

Dulce Pássaro referiu que já foram adjudicados “cinco estudos que por si também serão contributos importantes para a reflexão” e que está planeada a realização de seminários e workshops.

O Ministério do Ambiente anunciou em Agosto que vai colocar em debate público em Setembro uma proposta para alterar a Lei dos Solos, que tem 33 anos, visando a justa distribuição das mais-valias de decisões de planeamento ou de obras públicas para evitar a especulação.

À agência Lusa, Dulce Pássaro, defendeu, a 28 de Agosto, a necessidade de a Lei dos Solos “ser actualizada face às evoluções verificadas no país”, assegurando que vai ser desencadeado “um debate público que contribua para dotar Portugal de um instrumento legal que responda às reais necessidades”.

Para a governante, um novo diploma “deverá garantir a salvaguarda das funções ambientais, ecológicas e produtivas do solo”, mas também “conter a expansão urbana e a urbanização desordenadas, e promover a reabilitação e a revitalização urbanas”.

Dulce Pássaro afirmou que com a futura Lei dos Solos “também se pretende a justa distribuição das mais-valias resultantes quer das decisões de planeamento territorial quer da realização de obras públicas”.

O objectivo é evitar “a retenção dos solos com fins especulativos” e assegurar “a participação dos privados nos processos de transformação fundiária em condições de concorrência e transparência”, declarou a ministra do Ambiente, que em Dezembro anunciara na Assembleia da República ser intenção do Governo aprovar uma nova Lei dos Solos, mas antes promover um debate alargado a toda a sociedade.

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