Governo dá “Luz verde” aos acessos rodoviários do novo aeroporto de Lisboa
O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, faz depender a “luz verde” do cumprimento de várias condicionantes, bem como de um conjunto de medidas de minimização e compensação
Lusa
AMP: Porto, Gaia e Matosinhos são os concelhos mais procurados por estrangeiros
Turismo nacional deverá manter tendência de crescimento em 2025
Matilde Mendes assume a direcção de Desenvolvimento da MAP Real Estate
Signify mantém-se pelo oitavo ano consecutivo no Índice Mundial de Sustentabilidade Dow Jones
Porta da Frente Christie’s adquire participação na mediadora Piquet Realty Portugal
Obras da nova residência de estudantes da Univ. de Aveiro arrancam segunda-feira
Worx: Optimismo para 2025
SE celebra a inovação centenária dos TeSys e dos disjuntores miniatura
União Internacional dos Arquitectos lança concurso de ideias destinado a jovens arquitectos
Filipa Vozone e Luís Alves reforçam área BPC & Architecture da Savills
O Ministério do Ambiente deu “luz verde” aos acessos rodoviários ao novo aeroporto de Lisboa, tendo dado um parecer “favorável condicionado”, segundo a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) a que a Lusa teve acesso.
O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, faz depender a “luz verde” dada ao projecto, que abrange os concelhos de Alcochete, Palmela, Montijo e Coruche, do cumprimento de várias condicionantes, bem como de um conjunto de medidas de minimização e compensação.
De acordo com a DIA, “a altura dos viadutos deve permitir a passagem e funcionamento da maquinaria agrícola”, sendo que “nas situações em que as características do viaduto (altura/largura da plataforma) possam inviabilizar o desenvolvimento da actividade agrícola em determinados terrenos, deve ser equacionada a compensação ao proprietário”.
As medidas de minimização para a fase de projecto de execução definem ainda que “os pilares dos viadutos não devem afectar as infra-estruturas agrícolas existentes” e que “devem ser contemplados processos de compensação, nomeadamente de expropriação e de relocalização, junto dos proprietários e arrendatários das áreas agrícolas e florestais a afectar, tanto por ocupação como pela utilização temporária”.
As medidas de minimização para a fase de execução da obra definem que “a localização dos estaleiros, parqueamento de veículos, depósitos de terras e materiais de obra deve evitar a afectação de solos de maior potencial e uso agrícola, especialmente os solos classificados como Reserva Agrícola Nacional (RAN), de modo a evitar a deterioração da sua qualidade”.
O documento define ainda que “devem ser minimizados os riscos de erosão dos solos através da implementação de taludes de contenção, sempre que necessário, e pela redução ao máximo da área exposta a riscos de erosão, desmatando apenas a área essencial e a ser utilizada posteriormente”.
No dimensionamento dos viadutos, acrescenta o documento, “devem ser evitadas situações em que a implementação dos pilares levem à afectação directa de linhas de água, valas e albufeiras” e os pilares devem “localizar-se fora do leito e margens das linhas de água”.
O novo aeroporto deverá ser servido também pela rede ferroviária convencional e de alta velocidade.
O ministro das Obras Públicas, António Mendonça, anunciou, em Maio, que o Governo tinha decidido “protelar” uma decisão sobre o modelo de privatização da ANA – Aeroportos e a construção do novo aeroporto, mas garantiu a concretização do projecto.
Na altura, o ministro justificou a decisão com a “instabilidade financeira actual e a necessidade de encontrar a melhor solução e o melhor momento”.
O novo aeroporto de Lisboa, que será construído na zona do Campo de Tiro de Alcochete, representa um investimento de cerca de 4,9 mil milhões de euros (incluindo a construção e o valor a investir no período da concessão) e tem o seu projecto em fase de Estudo de Impacto Ambiental, cuja consulta pública termina a 24 de Setembro.