Proposta de PDM com novo centro de congressos em discussão pública no último trimestre
A projecção de um centro de congressos e a ocupação de antigos edifícios do Estado com equipamentos e habitação integram a nova proposta do Plano Director Municipal
Lusa
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A projecção de um centro de congressos e a ocupação de antigos edifícios do Estado com equipamentos e habitação integram a nova proposta do Plano Director Municipal lisboeta, que estará em discussão pública no último trimestre do ano.
Segundo o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, as infra-estruturas que vão ser desactivadas pela administração central, como hospitais e quartéis, terão diferentes usos, podendo servir para creches, escolas ou habitação, promovida inclusive por privados.
“Há situações diversas. Definiram-se regras com um índice médio e as cedências e depois o que há é acertos, será habitação com as mesmas regras da restante, com uma percentagem de habitação acessível”, explicou o responsável na apresentação da proposta de revisão do Plano (PDM), no Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa.
Em relação ao centro de congressos, Manuel Salgado escusou-se a avançar pormenores sobre a localização, mas adiantou que não se trata do auditório previsto para o Parque Mayer e que deverá ser lançado ainda este ano um concurso de ideias para a sua concepção.
No primeiro semestre de 2011 a autarquia quer disponibilizar um PDM “eficaz”, destinado a “reutilizar, conservar, reabilitar, compactar e densificar” e com a capacidade de motivar os primeiros sinais de repovoamento e rejuvenescimento num prazo de cinco anos.
Uma das principais apostas é, por isso, criar habitação a custos acessíveis, a um preço que “renumere o investimento, mas ao mesmo tempo seja atractiva para pessoas em início de carreira, para a classe média”, como rendas de 500 euros por um T2.
A câmara tem estado a dialogar com promotores imobiliários para conhecer as condições mais atrativas para o investimento, sobretudo na reabilitação de património.
Uma das hipóteses seria atribuir maior edificabilidade ao promotor sob a condição de este garantir que uma parte do edificado fica reservada ao arrendamento.
Segundo Manuel Salgado, os privados têm considerado a medida viável se o licenciamento for feito num ano.
“Passa por ter o valor do terreno mais baixo no mercado, para isso é preciso que a mais valia gerada no terreno seja menor, mas também tem de haver um equilíbrio entre o que deve ser cedido e o que deve ser pago em contrapartidas”, sustentou, acrescentando que o município tem de moderar a sua “cultura defensiva” face ao sector imobiliário ao achar que estão sempre a querer enganá-lo.
A proposta de PDM, que deverá ser discutida pelo executivo em Julho, deixa um canal para a futura Terceira Travessia sobre o Tejo e mantém o aeroporto “como está” (a autarquia queria criar ali um novo “pulmão verde” semelhante a Monsanto), devido à imprevisibilidade da transferência para a margem sul.
Por outro lado, o documento acaba com a denominação específica de área histórica, que se estende a todas as áreas consolidadas da cidade, sem que isso implique alterações ao regime de licenciamento.
Na sessão esteve também o presidente da autarquia, António Costa (PS), que sublinhou a necessidade de ter regras para os promotores e de manter o empenho no reequilíbrio financeiro da câmara, amortizando a dívida e reestruturando a despesa.