Presidente da APMCH defende reforço da reabilitação

Por a 6 de Maio de 2010

O presidente da Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico (APMCH) defendeu hoje uma nova reflexão sobre medidas a tomar para que o esforço de investimento que tem sido dirigido à nova construção seja redireccionado para a reabilitação.

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Em declarações à agência Lusa a propósito dos deslizamentos de terras ocorridos no quarteirão dos Anjos, em Lisboa, Francisco Lopes disse que o caso foi “mais um alerta” para os riscos que correm os centros históricos devido à desertificação.

“O abandono leva a um conjunto de fragilidades, desde o estado de má conservação dos imóveis, até algumas questões associadas à marginalidade. Tudo leva a que se tornem zonas pouco seguras, pouco atractivas, sem prejuízo de serem zonas com enorme potencial”, frisou o também presidente da Câmara de Lamego.

Lembrando que “os centros históricos concentram ainda uma parte significativa das actividades económicas e dos valores patrimoniais”, defendeu que redireccionar o investimento da nova construção para a reabilitação deve ser um papel “primeiro do Estado, segundo das autarquias e terceiro dos promotores privados”.

“Os primeiros deverão criar os instrumentos legislativos e regulamentares adequados e os privados deverão consciencializar-se de que o melhor serviço que podem fazer ao desenvolvimento económico do país é ajudar este esforço de reabilitação urbana”, justificou.

Francisco Lopes reconheceu ser necessário manter “o interesse comercial e de negócio que está subjacente à actividade de construção e do imobiliário”, devendo para isso “haver incentivos, nomeadamente fiscais e ao nível de taxas”, como as taxas municipais e de licenciamento, “para que a reconstrução e reabilitação nos centros históricos seja mais barata do que a nova construção”.

Na sua opinião, “as autarquias, regra geral, estão sensibilizadas para isto e têm incorporado nos seus regulamentos municipais medidas de incentivo”. No entanto, o facto de, por vezes, um imóvel ter vários herdeiros “dificulta processos aquisitivos”.

“O próprio Código das Expropriações, no caso de ser uma Sociedade de Reabilitação Urbana a expropriar, é muito penalizador da entidade expropriante. Os preços são sempre absurdos, longe dos preços reais dos imóveis”, criticou.

Francisco Lopes considera que os municípios podem “ser mais duros com as situações de prevaricação” no que respeita à obrigatoriedade que todos os proprietários têm de manter os seus imóveis em bom estado de conservação.

“Poderemos recorrer a medidas de natureza fiscal como por exemplo, aumentar em sede de IMI a tributação dos imóveis que não tenham essa manutenção”, explicou, acrescentando que, dessa forma, de futuro a câmara poderia “ter meios para fazer a intervenção de mote próprio”.

O autarca de Lamego frisou que esta é “uma problemática muitíssimo vasta, que tem de ser analisada de forma sistémica entre Estado, autarquias, representantes dos senhorios, dos arrendatários e dos promotores imobiliários, que são importantíssimos nesta matéria”.

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