Parecer do Igespar para Casa dos Bicos só é obrigatório na 2ª fase do concurso

Por a 11 de Março de 2010

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), afirmou que as obras na Casa dos Bicos, para acolher a Fundação José Saramago, ainda não dispõem de parecer do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar).

“Não existe ainda [o parecer do Igespar] porque não tem que existir”, afirmou António Costa aos jornalistas na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal.

O autarca disse que a Câmara abriu um “concurso de pré-qualificação das empresas” que irão efectuar as obras, conforme foi decidido na semana passada em reunião do executivo, e que, nesta fase não é necessário o parecer do Igespar.

“A segunda fase do concurso é que só pode começar depois do parecer do Igespar”, declarou, acrescentando que aquela entidade está acompanhar o processo desde o início, incluindo as sondagens arqueológicas que decorrem actualmente.

O vereador do CDS-PP manifestou, contudo, preocupação com um eventual aumento do preço da empreitada em consequência do teor do parecer, que possa ditar alterações ao projecto.

“Não sabemos onde é que isto vai parar”, defendeu, acrescentando que quando a autarquia decidiu ceder a Casa dos Bicos à Fundação José Saramago as obras necessárias eram de cerca de 500 mil euros e estão hoje avaliadas em 2,2 milhões.

Por outro lado, para o eleito do CDS a obra é já “ilegal” porque começou por haver trabalhos de restauro da fachada, já concluídos, e só agora será lançada a empreitada para as obras no interior.

“O fraccionamento de empreitadas é proibido por lei”, acusou.

De acordo com a deliberação aprovada na semana passada, o prazo máximo que se prevê para a execução da obra é de 300 dias e um mínimo de 240 dias.

O procedimento previsto para a contratação é o “concurso limitado por prévia qualificação”, tendo sido, contudo, necessário para aplicação do “regime excecional de contractação” que fosse reiterado que aquele investimento era “prioritário” para o município.

A autarquia solicitou no início de 2009 aos arquitectos Manuel Vicente e João Santa Rita o projecto de adaptação e remodelação, refere a proposta.

Também no ano passado, a “degradação acentuada” da fachada principal implicou uma intervenção de conservação e restauro e ainda em 2009 foi feito o levantamento e a conservação de pavimento cerâmico do século XVI.

A Casa dos Bicos constitui “um dos exemplos mais representativos e emblemáticos da arquitectura civil quinhentista” em Lisboa e no País, sendo monumento nacional desde 1910.

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