Costa quer “diálogo” com o Estado pelo esforço de 75 milhões de euros anuais na habitação municipal

Por a 17 de Fevereiro de 2010

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), afirmou que o esforço financeiro da autarquia com a habitação municipal, avaliado em 75 milhões de euros anuais, deverá implicar um “novo diálogo” com o Estado.

“Dos 23 mil fogos [municipais] arrendados, se cobrássemos a renda técnica, o município recebia 75 milhões de euros. Quer dizer que há um esforço de subsídio ao arrendamento suportado pelo município que mais compete à Segurança Social que às finanças do município”, defendeu António Costa.

O autarca falava durante a apresentação do orçamento da Câmara para 2010 nos Paços do Concelho.

Questionado sobre se vai colocar esta questão ao Governo, António Costa respondeu que este “é um problema que tem que ser identificado e tem que ser trabalhado”.

“Esta é uma altura para ser visto”, acrescentou, referindo-se às alterações legislativas que terminaram com o regime de cedências precárias, que terão que ser substituídas por contratos de arrendamento.

“Implica um novo diálogo entre o município e o Estado sobre o equilíbrio financeiro destas operações”, afirmou.

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