Novo regime de arrendamento aquém do esperado
A Lei do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), que entrou em vigor em Junho de 2006, encontra-se com resultados muito longe das expectativas.De acordo com o Público, apenas agora é que tanto a tutela como as entidades envolvidas no NRAU estão a fazer um primeiro balanço relativo à aplicação da lei. Eduardo Cabrita, secretário… Continue reading Novo regime de arrendamento aquém do esperado
Pedro Luis Vieira
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A Lei do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), que entrou em vigor em Junho de 2006, encontra-se com resultados muito longe das expectativas.De acordo com o Público, apenas agora é que tanto a tutela como as entidades envolvidas no NRAU estão a fazer um primeiro balanço relativo à aplicação da lei.
Eduardo Cabrita, secretário de Estado da Administração Local, fez um balanço "muito positivo", referindo ao Público que "não se muda uma situação que este estagnada mais de 60 anos de repente. O processo é gradual".
Porém, o Público apurou que, até agora, as rendas actualizadas não chegam às 200. Por outro lado, os pedidos de vistoria rondam os 4000, sendo que apenas 1200 foram determinados. Enquanto que os pedidos de avaliação fiscal andam à volta dos 3500.
Trata-se de números muito distantes dos 20 mil processos que se pensou resolver no decorrer do primeiro ano.
Eduardo Cabrita acredita que "agora é que está a entrar em velocidade cruzeiro, com o arrendamento a voltar a aparecer como alternativa". No entanto, segundo o Público, os proprietários ainda têm bastante resistência em pôr as casas no mercado imobiliário.
Segundo Manuel Mettello, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), "os proprietários continuam descapitalizados", não dispondo de meios para realizar obras, apontando como a principal razão para esta situação.