Empresários do turismo discutem com Governo nova legislação

Por a 12 de Outubro de 2007

hotel aldeia dos capuchos

A Confederação do Turismo Português (CTP) e um conjunto de associações hoteleiras portuguesas vão hoje debater com o Governo a revisão do Regime Jurídico da Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos.

Os empresários do turismo vão assim defender a aprovação de um conjunto de medidas legislativas, que a seu ver permitem "um melhor enquadramento das prioridades e das tendências da oferta hoteleira com as realidades actuais do turismo em Portugal".

Entre as soluções alternativas propostas pelos empresários estão, simplificar o regime de licenciamento, instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos; disciplinar a "oferta paralela", nomeadamente impor regras de higiene, segurança e serviços mínimos a empreendimentos não turísticos; criar uma tipologia específica para o conceito de "resort"; e modernizar os conceitos de exploração turística.

Em comunicado, a CTP e as várias associações manifestaram a esperança de que o debate com o Governo contribua para que as propostas venham a ser implementadas nos diplomas legais em preparação.

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