Executivo aprova regime excepcional para estudos sobre o novo Aeroporto
O Exectivo aprovou ontem a criação de um "regime excepcional de aquisição de serviços" para dotar o Laboratório Nacional de Engenharia Civil" (LNEC) de "recursos técnicos" para elaborar o estudo comparativo entre a Ota e Alcochete, de acordo com a agência Lusa. O diploma agora aprovado pelo Conselho de Ministros cria "um regime excepcional de… Continue reading Executivo aprova regime excepcional para estudos sobre o novo Aeroporto
Filipe Gil
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O Exectivo aprovou ontem a criação de um "regime excepcional de aquisição de serviços" para dotar o Laboratório Nacional de Engenharia Civil" (LNEC) de "recursos técnicos" para elaborar o estudo comparativo entre a Ota e Alcochete, de acordo com a agência Lusa.
O diploma agora aprovado pelo Conselho de Ministros cria "um regime excepcional de aquisição de serviços, com o objectivo de dotar o LNEC dos recursos técnicos e de aconselhamento externo que lhe permitam, com os mais altos padrões de qualidade" proceder "a uma análise técnica comparada das alternativas de localização do Novo Aeroporto de Lisboa, na zona da Ota e na zona do Campo de Tiro de Alcochete". Desta forma, refere o comunicado do Conselho de Ministro, pretende-se que o LNEC "possa recorrer à colaboração de todos os especialistas portugueses ou estrangeiros que considere necessários de forma mais expedita".
Assim, o LNEC poderá recorrer "à figura do ajuste directo quando estejam em causa contratos abaixo dos limiares previstos para aplicação das directivas comunitárias sobre contratos públicos". A realização de um estudo comparativo entre a Ota e Alcochete foi anunciada pelo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, a 11 de Junho, durante um colóquio na Assembleia da República. De acordo com um despacho governamental posterior, o LNEC terá de concluir o estudo até 12 de Dezembro.
O anúncio da realização do estudo comparativo surgiu depois da Confederação da Indústria Portuguesa ter apresentado um documento que considerava o Campo de Tiro Alcochete como a melhor localização para o futuro aeroporto internacional de Lisboa.