Lino diz que concursos públicos permitirão poupança de milhões
O ministro das Obras Públicas afirmou ontem que o novo código dos contratos públicos, que deverá vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2008, vai permitir a poupança de centenas de milhão de euros, segundo a agência Lusa. Mário Lino, que falava durante um encontro com jornalistas, em Lisboa, explicou que estas poupanças resultam… Continue reading Lino diz que concursos públicos permitirão poupança de milhões
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O ministro das Obras Públicas afirmou ontem que o novo código dos contratos públicos, que deverá vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2008, vai permitir a poupança de centenas de milhão de euros, segundo a agência Lusa.
Mário Lino, que falava durante um encontro com jornalistas, em Lisboa, explicou que estas poupanças resultam da simplificação de processos para as empreitadas de obras públicas e para a aquisição de bens e serviços pelo Estado. "Poupa-se algumas centenas de milhão de euros" ao Estado e aos privados, afirmou Mário Lino.
O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações diz que o Governo atribui uma "grande importância" às novas regras, que têm por objectivo simplificar processos, torná-los mais transparentes e garantir uma melhor gestão dos dinheiros públicos.
Além disso, com o código, foi concentrada legislação que estava dispersa e transpostas 4 directivas comunitárias. Entre as novidades, o Ministério explica que será criado "um novo procedimento pré-contratual, o concurso público urgente, que pretende responder à necessidade de, em situações de urgência em que o único critério de adjudicação seja o do preço mais baixo, a entidade adjudicante poder celebrar contratos de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, no prazo mínimo de 24 horas, respeitando os princípios da concorrência e da transparência".
O concurso público urgente é uma das 4 formas de contrato para empreitadas de obras públicas e aquisições de bens e serviços a que foi reduzida a dúzia de formas actualmente existentes. Outra novidade é a "desmaterialização dos procedimentos de contratação pública, impondo-se o lançamento de procedimentos pre-contratuais totalmente por via electrónica", o fim do acto público, que é substituído pela consulta on-line, entre outros, acabando "o lacre e o papel", segundo o secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos.
O Ministério das Obras Públicas pretende, mesmo, que no prazo de um ano depois de publicada a lei, todos os concursos públicos sejam feitos on-line.
"Até a própria assinatura do contrato pode ser electrónica", disse Mário Lino. O código dos contratos públicos, que está em consulta pública a partir de hoje, será aprovado em conselho de ministros até ao final do mês.