Projectos de arquitectura assinados por arquitectos só dentro de cinco anos
Projectos de arquitectura assinados por arquitectos só dentro de cinco anos O governo aprovou a proposta de revisão do regime sobre a qualificação exigÃÂvel em obras, que se for ratificada em Assembleia da República terá um perÃÂodo de transição de cinco anos. A Ordem dos Arquitectos congratulou-se com a aprovação da proposta do diploma 73/73,… Continue reading Projectos de arquitectura assinados por arquitectos só dentro de cinco anos
Ana Rita Sevilha
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Projectos de arquitectura assinados por arquitectos só dentro de cinco anos
O governo aprovou a proposta de revisão do regime sobre a qualificação exigÃÂvel em obras, que se for ratificada em Assembleia da República terá um perÃÂodo de transição de cinco anos.
A Ordem dos Arquitectos congratulou-se com a aprovação da proposta do diploma 73/73, que prevê a elaboração de projectos de arquitectura apenas por arquitectos, manifestando esperança que o diploma que vier a ser aprovado no parlamento possa “finalmente vir a regular, de forma equitativa, exigente e responsável, o papel de todos os profissionais por ela abrangidos”. De acordo com a agência Lusa, a presidente da Ordem dos Arquitectos, Helena Roseta, referiu que a proposta tem como objectivo responder “a um problema essencial, que não envolve apenas os técnicos, mas também todos os cidadãos preocupados com o estado do tecido edificado e da paisagem”. De acordo com a mesma fonte, Mário Lino, ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, revelou em conferência de imprensa que a proposta de revisão terá de ser aprovada em Assembleia da República, sublinhando que a mesma “já teve em linha de conta as posições das ordens dos arquitectos, engenheiros e dos representantes dos agentes técnicos”. Após a aprovação do diploma na Assembleia da República, Mário Lino revelou que haverá um perÃÂodo de transição de cinco anos para aplicação das novas regras de qualificação, adiantando que as mesmas contemplarão as obras públicas bem como as privadas com inserção urbanÃÂstica. A proposta prevê ainda que os projectos de engenharia sejam exclusivamente da responsabilidade dos engenheiros e engenheiros técnicos, e que os projectos de espaços exteriores sejam da responsabilidade dos arquitectos paisagistas, exigindo também qualificação em outros sectores tais como, coordenação do projecto, de fiscalização e de direcção de obra. Mário Lino sublinhou ainda que este diploma é uma peça muito importante para a modernização do sector da construção, tornando-o “mais transparente e competitivo, com melhor qualidade e com maior responsabilização dos seus agentes”.