Taxas de IMT e IMI sofrem revisão em 2007

Por a 27 de Dezembro de 2006

Prédios

O Imposto Municipal sobre Transações (IMT) e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vão ser actualizados em 2007, de acordo com o Orçamento de Estado (OE).

No que toca à revisão do IMT a taxa sofrerá uma actualização de 2,1 por cento, nos casos de compra de um prédio urbano ou de uma fracção autónoma de prédio urbano destinado unicamente a habitação. No entanto, haverá uma isenção desta taxa em prédios avaliados em 85.500 euros.

O documento aponta ainda uma descida da taxa IMT de 15 para 8 por cento na aquisição de imóveis por entidades residentes em território sujeito a regime fiscal privilegiado.

Relativamente ao IMI, as novas medidas assentam na actualização em cinco por cento dos limites previstos para aplicação da isenção do IMI a imóveis dirigidos a habitação própria e permanente ou arrendamento para habitação.

Para além destas alterações, o OE prevê também uma actualização dos benefícios fiscais para os Fundos de Investimento Imobiliário (FII).

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