Notários apresentam projecto «Casa Simples»

Por a 21 de Dezembro de 2006

Imobiliário_edifícios

O objectivo é simplificar os actos relacionados com a compra e venda de imóveis e permitir aos notários desencadearem «todos os procedimentos necessários a uma aquisição, garantindo toda a segurança jurídica». Trata-se da solução «Casa Simples», anunciado pela Ordem dos Notários.

Os responsáveis por aquela instituição acreditam que a «Casa Pronta», avançada pelo Governo para o próximo ano, não é exequível. Por isso, propõem-se realizar nos seus cartórios um conjunto de aplicações de maneira a que os cidadãos «deixem de tratar de qualquer documentação legal». Os notários dispõem-se, assim, a obter a caderneta predial; liquidar o IMT; requerer a certidão do Registo Predial; solicitar as licenças/documentos camarários necessários, entre outros.

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