Calculo de rendimentos atrasa lei das rendas

Por a 11 de Dezembro de 2006

arrendamento

A aplicação que permite calcular o Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) dos inquilinos, e que funciona como um indicador que determina o período de transição entre as rendas actuais e as futuras, já deveria estar operacional desde a passada semana.

De acordo com o Diário de Notícias, o ministério das Finanças atrasou-se na construção da aplicação, acabando por disponibilizar uma versão inacabada.

Contudo, os senhorios e opcionalmente os inquilinos, já podem solicitar a partir de casa a determinação do coeficiente de conservação e a avaliação fiscal, continuando no entanto vedada a possibilidade de calcular o RABC, informação esta que é imprescindível para que os inquilinos possam conhecer o prazo de transição a que têm direito no processo de actualização das rendas.

O Construir contactou o ministério das Finanças, mas até à data de fecho desta edição não foi possível obter declarações.

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