Licenciados instauram processos contra Ordem dos Arquitectos

Por a 20 de Outubro de 2006

A Ordem dos Arquitectos tem a decorrer em tribunal processos instaurados por cerca de cem licenciados de arquitectura, que alegam inconstitucionalidades no processo de admissão

São cerca de cem o número de licenciados em arquitectura que têm a decorrer processos em tribunal contra a Ordem dos Arquitectos (OA), por inconstitucionalidades no processo de admissão à Ordem. Segundo o presidente da Associação Portuguesa de Estudantes e Licenciados em Arquitectura (APELA), Diogo Corredoura, os licenciados alegam que foram violados os princípios da igualdade e do livre acesso ao trabalho, bem como do princípio da retroactividade da lei. As acusações remontam a Fevereiro de 2000, altura em que a Ordem dos Arquitectos alterou o sistema de admissão, onde os alunos provenientes de cursos acreditados tinham de fazer um estágio profissional, enquanto que os alunos dos cursos reconhecidos eram obrigados a, para além do estágio, fazer uma prova de admissão.

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