1,1 mil milhões para a Baixa-Chiado

Por a 20 de Outubro de 2006

Fevereiro de 2007 poderá marcar o início das obras de revitalização da Baixa-Chiado. Melhorar as infraestruturas, os pavimentos e o mobiliário urbano. Demolir o que for necessário. Reduzir para um terço o trânsito que ali circula. Em suma, trazer habitação, comércio, turismo e actividades financeiras para o coração da capital é o objectivo do projecto de revitalização da Baixa-Chiado, apresentado pela vereadora da Habitação Social da Câmara Municipal de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto.

Cerca de 1,1 mil milhões de euros será o preço a pagar por uma intervenção de tal envergadura. O grosso da fatia será suportado por privados, mas o esforço financeiro será partilhado tanto pela autarquia como pelo estado. Até 2020, ano previsto para a conclusão da intervenção, a reabilitação dos edifícios será a prioridade do projecto.

O projecto apresentado no passado dia 2 de Outubro está agora dependente do escrutínio dos órgãos da Câmara Municipal de Lisboa (CML) e do Governo, parceiro na crucial na operação.

Na apresentação do projecto definido pelo presidente da CML, Carmona Rodrigues, como «pioneiro», estiveram presentes os seis membros do Comissariado para a revitalização da Baixa-Chiado: os economistas Augusto Mateus e Celeste Hagatong, o historiador Elísio Summavielle, o arquitecto Manuel Salgado, o engenheiro Miguel Anacoreta Correia e a museóloga Raquel Henriques da Silva.

O projecto abrange oito freguesias: Sé, Madalena, São Nicolau, Santa Justa, Sacramento, Mártires, Encarnação e S. Paulo (as duas últimas parcialmente). Um dos objectivos do projecto é que os jovens e a classe média possam habitar no futuro a zona da baixa pombalina.Maria José Nogueira Pinto destaca que «se não se travar o declínio da Baixa-Chiado, a sua degradação será exponencial. As consequências seriam gravíssimas».

Projectos estruturantes

O plano de revitalização para a Baixa-Chiado passa por uma série de projectos estruturantes. Entre estes encontram-se a recuperação e reabilitação do edificado. Nesse sentido, será criada uma grande operação de reabilitação urbana, procurando um equilíbrio rigoroso entre os conceitos de conservação e inovação. O objectivo é trazer para a zona mais 4/5 mil habitantes até 2010 e mais 10 a 12 mil no final da operação, prevista para 2020. A expansão e diversificação da oferta hoteleira é outra das metas da reabilitação e reutilização de edifícios. Em vista está o pleno aproveitamento das potencialidades turísticas do histórico centro da capital, com o incremento em mais 1000 camas de oferta em estabelecimentos hoteleiros.

Outro dos projectos estruturantes passa pela criação de um grande espaço qualificado na frente ribeirinha como pólo urbano e turístico. Aproveitando a conclusão e o lançamento de vários projectos na zona, tais como a expansão do Metro, a reposição da zona do Cais das Colunas, o novo terminal de cruzeiros ou a construção dos edifícios das Agências Europeias de Segurança Marítima e Luta contra a Droga, o propósito é integrar o conjunto de intervenções de forma harmoniosa e coerente. Nesse sentido, seré efectuado um conjunto de arranjos no espaço público (zonas pedonais, espaços verdes e passeios ribeirinhos), de infraestruturas de suporte a novas actividades e de um número restrito de novos pólos de visitação.

Também a afirmação de um novo Terreiro do Paço é tida como um dos projectos estruturantes do plano de revitalização da Baixa-Chiado. O objectivo é polarizar a área com funções do Estado central, realizar uma nova combinação de utilização dos espaços, e torná-la uma grande praça urbana relevante para a competitividade de Lisboa, com uma fusão do Tejo com a Baixa. De destacar ainda que um hotel de cinco estrelas poderá nascer no local onde é hoje o gabinete do ministro da Justiça.

O desenvolvimento de um pólo cultural e de actividades criativas denso, a criação de um espaço comercial moderno a céu aberto, a construção de um espaço público por excelência e o reforço da mobilidade interna e externa fecham a lista de projectos estruturantes.

A Circular das Colinas

A construção da chamada «Circular das Colinas» é condição necessária à concretização do projecto para a Baixa-Chiado, uma vez que vai permitir desviar da zona uma parte substancial do trânsito que a percorre diariamente. Começando na Avenida Infante Santo ao Vale de Santo António e terminando na Avenida Mouzinho de Albuquerque, a Circular das Colinas pretende beneficiar zonas muito extensas da cidade e melhora as condições de acessibilidade. O objectivo reduzir o tempo de percurso de muitas deslocações dentro da cidade lisboeta. Também outros dois túneis vão nascer na cidade com o intuito de aliviar o tráfego local. «A pela funcionalidade desta Circular das Colinas só será atingida com um conjunto significativo de intervenções de ordenamento do espaço viário e suas utilizações ao longo de todo o itinerário» escrevem os autores da proposta.

Também a questão do estacionamento é fundamental no projecto apresentado por Maria José Nogueira Pinto. O Comissariado entende que não basta oferecer boas condições de acesso em transporte individual, mas é também importante garantir um bom sistema de estacionamento que diferencie os diferentes segmentos da procura (residentes, visitantes e trabalhadores).

Já existem na Baixa actualmente 1800 lugares de estacionamento na via pública, cinco mil em parques públicos e 1200 em parques privados. O projecto do Comissariado propõe a construção de um parque de estacionamento com capacidade para 450 lugares, enterrado na Praça do Comércio.

Estruturas

Existem quase 270 mil metros quadrados de construção devoluta na Baixa-Chiado pombalina. Cerca de 70 por cento necessitam de profundas obras de reabilitação. O programa inclui a demolição de alguns edifícios sem valor patrimonial e também de pisos que ultrapassem a altura dos edifícios contíguos. A óptica será sempre a da reabilitação. Parte das intervenções correspondem à reconversões profundas de edifício.

A construção da Baixa, realizada depois do terramoto de 1755, teve como base uma grande preocupação urbanística, arquitectónica. Na sua maioria, os edifícios foram construídos em alvenaria e madeira, com pisos térreos, três andares elevados e cobertura com sótão parcialmente aproveitado. As ruas ortogonais definiam quarteirões organizados, com grande unidade no desenho de fachadas e coberturas. A unidade mínima de intervenção será o quarteirão, podendo ser algumas vezes a frente de rua. Segundo o engenheiro João Appleton, que colaborou no projecto, «o quarteirão impõe-se como unidade fundamental por razões estruturais e construtivas, onde prevalecem factores determinantes como a resistência aos sismos e a segurança contra incêndios». Neste programa será fundamental a intervenção de projectistas, arquitectos e engenheiros, que terão que enfrentar desafios técnicos importantes.

Também as infraestruturas do subsolo irão necessitar de ser modernizadas para poderem favorecer as actividades que se pretende trazer para aquela zona.

Uma das preocupações do projecto foi salvaguardar o património histórico e arquitectónico da zona, uma vez que, como frisou o arquitecto Manuel Salgado, na calha está a preparação de uma candidatura da Baixa-Chiado a património mundial.

O investimento

Dos 1,1 mil milhões de euros de investimento global que o plano para a revitalização da Baixa-Chiado vai implicar, cerca de 40 por cento serão suportados por investimentos públicos, divididos entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Estado, e cerca de 60 por cento ficarão nas mãos de privados.

O grosso do investimento será feito até 2010: de euros, enquanto que até 2020 esse valor será de 462 milhões. O maior esforço do sector público será efectuado na primeira parte do plano, no que corresponde aos projectos de carácter estruturante.

Numa primeira fase, o Governo será maioritário, enquanto que na segunda passa a minoritário. Será criada, ainda, uma Sociedade Gestora, ou seja, uma entidade pública que terá como accionistas o Estado e a autarquia, que terá como função a coordenação geral do projecto. O comissariado que apresentou o projecto salientou ainda a possibilidade de contar com o Banco Europeu de Investimentos e com o novo fluxo de fundos comunitários do QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional).

A proposta pode significar o fim da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os proprietários na zona da Baixa-Chiado, valor que será tomado como medida de financiamento para o programa.

Também a actividade da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa-Chiado é considerada estratégica no âmbito deste programa, cuja existência se deverá manter no caso do projecto avançar.

números

1145 milhões de euros

valor do investimento global para a revitalização

270 mil metros quadrados

de construção devoltuta

15 mil

pessoas que se pretende trazer para a Baixa até 2020

1000

número de camas a ser reforçado ao nível hoteleiro

25 mil

postos de trabalho criados a nível de comércio e restauraçã

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