OA e Tribunal de Contas unem esforços

Por a 11 de Agosto de 2006

De acordo com a auditoria do próprio Tribunal de Contas, as consequências das parcerias público privadas, têm sido «ruinosas» para o Estado português

Os presidentes da Ordem dos Arquitectos (OA) e do Tribunal de Contas, Helena Roseta e Guilherme de Oliveira Martins, respectivamente, estiveram reunidos e decidiram criar um grupo de trabalho, de forma a fazerem o levantamento das situações mais comuns que originam derrapagens de custos. Com a primeira reunião agendada para Setembro, o objectivo das duas instituições é o de classificar legalmente as regras de contratação das Parcerias Público Privadas (PPP), um ponto que está, para já, ausente do anteprojecto do Novo Código de Contratos Públicos apresentado pelo Governo, e que pretende fixar num único diploma toda a legislação sobre a realização de empreitadas de obras públicas, aquisição de bens e serviços por entidades públicas, e formas de Parcerias Público Privadas. Segundo a OA, as consequências das PPP, têm sido «ruinosas» para o Estado português, de acordo com uma auditoria do próprio Tribunal de Contas, preocupações estas que são comuns às duas instituições. No encontro entre Oliveira Martins e Helena Roseta foi também abordada a separação dos trabalhos de concepção dos trabalhos de execução na contratação pública, um ponto que a Ordem dos Arquitectos considera estar na origem das «incontroláveis» derrapagens das obras públicas. Para Setembro está prevista a realização de um «Fórum dos Contratos Públicos», organizado pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, no qual a Ordem dos Arquitectos marcará presença, e em Novembro, o Tribunal de Contas organiza um seminário sobre Contratos Públicos, para o qual a OA já está convidada.

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