OA e Tribunal de Contas avaliam derrapagens nas obras públicas
Numa reunião entre a presidente da Ordem dos Arquitectos (OA), e o presidente do Tribunal de Contas (TC), Guilherme de Oliveira Martins, Helena Roseta propôs que ambas as instituições trabalhassem em conjunto no levantamento de situações-tipo que dão origem a derrapagens de custo, tendo ficado já marcada uma primeira reunião do grupo de trabalho. No… Continue reading OA e Tribunal de Contas avaliam derrapagens nas obras públicas
Ana Rita Sevilha
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Numa reunião entre a presidente da Ordem dos Arquitectos (OA), e o presidente do Tribunal de Contas (TC), Guilherme de Oliveira Martins, Helena Roseta propôs que ambas as instituições trabalhassem em conjunto no levantamento de situações-tipo que dão origem a derrapagens de custo, tendo ficado já marcada uma primeira reunião do grupo de trabalho.
No mesmo encontro, o Tribunal de Contas deu conhecimento àOA da nova legislação que está a implementar e da intenção de fiscalizar o cumprimento da publicidade obrigatória de todos os contratos de empreitadas de Obras Públicas, e informou que vai realizar em Novembro um seminário sobre contratos públicos, para o qual a OA ficou desde já convidada. Questões relacionadas com as Parcerias Público Privadas estiveram também em cima da mesa, sendo comum às duas entidades as preocupações de classificar legalmente as regras de contratação neste âmbito, que são omissas no anteprojecto do Novo Código dos Contratos Públicos apresentado pelo Governo.
Durante o encontro, foi ainda debatido o ponto de vista da OA relativamente às vantagens de separar a concepção da execução na contratação pública, e de abrir a encomenda pública por forma a garantir não só a qualidade, mas também condições de concorrência equitativa. A Ordem dos Arquitectos chamou ainda a atenção para a especificidade da prestação de serviços do campo da arquitectura, nomeadamente a sua protecção no Código dos Direitos de Autor.