PCP apresenta dois projectos para melhorar a qualidade urbana

Por a 10 de Julho de 2006

De acordo com agência Lusa, o Partido Comunista Português (PCP), apresentou na passada quinta-feira na Assembleia da República, dois projectos de lei que visam melhorar a qualidade urbana e desburocratizar os procedimentos de urbanização e edificação. Segundo declarações de Abílio Fernandes, deputado do PCP, «estas duas iniciativas têm um objectivo último: melhorar a qualidade de vida urbana dos residentes das nossas cidades, vilas e aldeias», sublinhando que, «é importante que um país com a dimensão turística de Portugal aperfeiçoe a sua qualidade urbana». A mesma fonte adianta que, o diploma entregue pelo PCP na Assembleia da República, tem como objectivo alterar o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, dando mais competências aos municípios no domínio do urbanismo. Para reforçar esta distinção, a Lusa noticia ainda que, o diploma do PCP aconselha que apenas as alterações aos Planos Directores Municipais (PDM) tenham de passar pelo poder central, dando às câmaras autonomia para decidir sobre as mudanças nos planos de urbanização e planos de pormenor. Segundo a Lusa, o PCP apresentou também um projecto de lei que pretende instaurar um novo regime jurídico de urbanização e edificação que tem como objectivo central a simplificação dos processos e o combate à burocracia. Este diploma prevê a criação da figura da urbanização e edificação instantânea, a dispensa de projectos de arquitectura em pequenas edificações e a possibilidade de dispensa municipal em estruturas para serviços públicos, parque habitacional do Estado, infra-estruturas portuárias, ferroviárias ou aeroportuárias, entre outros.

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