Governo prepara diploma para apoiar obras de reabilitação

Por a 29 de Junho de 2006

O governo está a preparar um diploma para alargar os apoios aos proprietários na realização de obras através de linhas de crédito bonificado ou tranches de financiamento a fundo perdido, refere o Diário Económico.

Em entrevista ao jornal, o secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, Eduardo Cabrita, adianta que em Setembro será apresentado um novo modelo de apoio à reabilitação feita pelos proprietários que passará pela sistematização e alargamento dos sistemas de intervenção existentes, e que está a ser estudada a hipótese de «alargar aos fundos imobiliários mecanismos de intervenção, que passem, por exemplo, por o fundo poder contratar com os proprietários ou substituir-se a eles, sem ter de adquirir o imóvel».

Eduardo Cabrita explica ainda que o inquilino terá a hipótese de reabilitar o edifício e recuperar o investimento feito por dedução nas rendas ou promovendo a aquisição do imóvel.

O presidente do Instituto Nacional de habitação (INH), José Teixeira Monteiro, revelou ao Diário Económico que o INH vai acompanhar a implementação da nova lei das rendas «sobretudo através da atribuição do subsídio de renda, que será processado através do INH, a quem cabe a gestão do fundo destinado ao subsídio», e que «em termos de OE temos uma dotação para o arrendamento jovem de 62 milhões de euros. É evidente que o subsídio de renda não vai atingir isso nos primeiros anos, até porque o aumento da renda está limitado a 50 euros, no primeiro ano. O subsídio também está limitado a uma retribuição mínima nacional».

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