Empresas de construção descrentes com a nova Lei do Arrendamento

Por a 28 de Junho de 2006

As associações de inquilinos e construtores revelaram-se descrentes com o impacto que a nova lei do arrendamento terá na reabilitação de imóveis. Jorge Alves Oliveira, da direcção da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS), avançou à Agência Lusa que existe uma forte preocupação face ao «pouco impacto» que a nova lei apresentará no mercado da reabilitação.

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«Duvidamos que as condições criadas sejam suficientemente atractivas para os proprietários. Com aumentos limitados a 50 euros no primeiro ano, não há como custear a recuperação de prédios que há muitos anos não são sujeitos a obras, e que por isso exigem grandes investimentos», afirma Jorge Alves Oliveira.

Na opinião de Romão Lavadinho, da Associação de Inquilinos Lisbonenses, poderá gerar-se uma situação de «impasse, em que proprietários com poucos recursos não dispõem de condições para reabilitar os seus imóveis degradados, pelo que não haverá aumentos de rendas, nem dinamização do mercado», considerando que «o governo deveria ter ido mais longe, dando uma ajuda para resolver o problema, como se fez para acabar as barracas, criando um plano especial que envolvesse as câmaras e os proprietários».

A federação das empresas de construção (FEPICOP) estima que 100 mil casas vão continuar fora do mercado de arrendamento por não possuírem licença de utilização, algo que ao abrigo da nova lei é obrigatório para concretizar a celebração de contratos.

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