PSD quer «ampla transferência» de competências para autarquias
O urbanismo e ordenamento do território estão entre as áreas que o PSD entende que devem merecer uma «ampla transferência de competências» para as autarquias. A proposta foi entregue pelos sociais democratas na passada quarta-feira, dia 14 de Junho, na Assembleia da República, e basicamente consiste num projecto de resolução em que recomenda ao Governo… Continue reading PSD quer «ampla transferência» de competências para autarquias
Maria João Araújo
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O urbanismo e ordenamento do território estão entre as áreas que o PSD entende que devem merecer uma «ampla transferência de competências» para as autarquias.
A proposta foi entregue pelos sociais democratas na passada quarta-feira, dia 14 de Junho, na Assembleia da República, e basicamente consiste num projecto de resolução em que recomenda ao Governo a concretização das medidas propostas.
Porém, rejeita a proposta de regionalização defendida pelo executivo. «A ampla transferência de competências que propomos deve fazer- se, prioritariamente, nas áreas da educação, da acção social, do urbanismo e ordenamento do território e da protecção civil», afirmou o deputado do PSD Miguel Relvas, em declarações àagência Lusa.
No diploma, que Miguel Relvas apresentou numa conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, o PSD recomenda ao Governo a «urgente aprovação de um programa de descentralização administrativa», que termine com a tendência de se concentrar tudo em Lisboa.
Neste «programa de descentralização administrativa», no que toca ao urbanismo, os sociais-democratas defendem, entre outras medidas, «o reforço do papel dos planos directores municipais na gestão da globalidade do território».
No diploma, o PSD alude ainda ànecessidade da transferência de competências dever obedecer a condições, nomeadamente a transferência de recursos financeiros correspondestes ao seu adequado exercÃÂcio.