Rendas: Consultores e Mediadores Imobiliários dizem que a nova lei não resolve problemas

Por a 28 de Dezembro de 2005

edifício

A Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI) e a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) estão de acordo: a nova lei do arrendamento vai deixar por resolver a degradação dos centros urbanos.

Pedro Seabra, presidente da ACAI, não concorda com o tecto de aumento para as rendas anteriores a 1990, que recorde-se é de quatro por cento do valor patrimonial das habitações. «Não sei e ninguém me explica a taxa de quatro por cento, não tem de certeza a ver com nenhum indicador conhecido. O processo de actualização das rendas está errado», acusa o presidente da associação. Segundo este responsável, os limites quantitativos de actualização das rendas deveriam ser substituídos por uma percentagem do rendimento do inquilino.

Mas se tudo aponta para a estagnação no segmento habitacional, já no comercial as coisas parecem diferentes. Seabra refere que a nova lei do arrendamento vai tornar mais liberais as relações comerciais entre senhorios e inquilinos, em termos de prazos e revalidação de contratos ou custos.

«A nova lei é como aqueles medicamentos que não fazem bem nem fazem mal.» A afirmação é de José Eduardo Macedo, presidente da APEMIP, e sintetiza bem a opinião dos mediadores. De acordo com esta associação, a nova lei do arrendamento falha em estimular a colocação de imóveis no mercado e consequente descida de preços. Para Eduardo Macedo a lei falha também porque não foram criados mecanismos para tornar mais ágeis e céleres as acções de despejo de inquilinos que não paguem rendas.

* com Agência Lusa

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