Obras Públicas «derrapam» em ambiente de impunidade
Erros dos projectistas e deficiências no planeamento são apenas algumas das razões apontadas para que as Obras Públicas raramente respeitem os valores inicialmente definidos na fase de adjudicação Começa a ser visto como um procedimento usual em qualquer concurso público dada a cadência com que ocorre, sobretudo em projectos de grande envergadura, as chamadas derrapagens… Continue reading Obras Públicas «derrapam» em ambiente de impunidade
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Erros dos projectistas e deficiências no planeamento são apenas algumas das razões apontadas para que as Obras Públicas raramente respeitem os valores inicialmente definidos na fase de adjudicação
Começa a ser visto como um procedimento usual em qualquer concurso público dada a cadência com que ocorre, sobretudo em projectos de grande envergadura, as chamadas derrapagens orçamentais. Contudo, são sempre um dos aspectos mais polémicos no seio das obras promovidas pela administração pública, seja pelas autarquias seja mesmo pelo próprio Estado. Não havendo dados concretos sobre a dimensão do problema, certo é que, raras são as ocasiões em que os valores conhecidos no final do processo de adjudicação de uma obra, coincidem com o levantamento que é feito dos valores no final da fase de construção.
O ex-secretário de estado das Obras Públicas, Jorge Costa, reacendeu a polémica quando, fundamentando a necessidade da criação de um observatório da construção, referiu que a situação «normalmente é da responsabilidade do dono de obra ou do projectista». Garcia dos Santos, antigo presidente da já extinta Junta Autónoma de Estradas foi ainda mais longe e considerou que o desrespeito pelos valores inicialmente acordados é quase como que uma questão cultural. «Nós, os portugueses, somos muito bons no improviso, mas não a planear», referiu Garcia dos Santos, citado em 2004 pelo Jornal de Noticias. «Não há planeamento, nem responsabilização», acrescentou Garcia dos Santos.
De acordo com as análises feitas pelo Tribunal de Contas, o lançamento de concursos sem projectos concluÃÂdos, alterações de projectos durante o processo de construção e a falta do atempado acordo em relação às expropriações, são apenas algumas das explicações apontadas para que se verifiquem derrapagens financeiras. Os tão apregoados processos burocráticos podem também, em última análise, explicar a significativa variação de valores. Em alguns dos casos, há consórcios formados para a execução de obras, com estudos elaborados e com equipas de trabalho no terreno sem que surja em tempo devido qualquer decisão sobre o avanço dos projectos. O economista João de Almeida Serra entende que, se na realidade, se constatam óbvias derrapagens orçamentais, «sobretudo derrapagens sistemáticas com os mesmos intervenientes e mais ou menos as mesmas circunstâncias», é porque não há vontade polÃÂtica para que se corrija a situação. E enquanto isso não se alterar, perece imperar um clima de impunidade.
Derrapagens constantes
Em Portugal, os exemplos sucedem-se a cada grande projecto que é concluÃÂdo. Na prática, quase nenhum dos novos estádios construÃÂdos a pensar no Campeonato da Europa, realizado em 2004 em Portugal, foi concluÃÂdo dentro do que inicialmente estava orçamentado. Outra obra «emblemática» foi a Ponte Rainha Isabel, a antiga Ponte Europa em Coimbra que, apesar de estar inicialmente orçada em 28,8 milhões de euros, o custo final acabou por se fixar em 75,9 milhões. A recém inaugurada Casa da Música, no Porto, é outro exemplo de como os valores apurados na fase da adjudicação apenas são considerados como referenciais, uma vez que não há qualquer garantia do respeito desse compromisso. Quatro anos depois da primeira data prevista e com um acréscimo de aproximadamente 60 milhões de euros, a obra desenhada por Rem Koolhas foi finalmente inaugurada em Abril. Inicialmente a obra estava avaliada em 46 milhões de euros. Acabou por ser concluÃÂda por 100 milhões.
As frequentes alterações dos projectos são uma das causas apontadas para a vertiginosa subida dos valores inicialmente estipulados para a execução das obras. As declarações do presidente da comissão executiva da Sociedade Metro do Porto, Oliveira Marques, acerca da derrapagem financeira da primeira fase da implementação da rede de superfÃÂcie são paradigmáticas. Para aquele responsável, «não houve qualquer derrapagem, o que houve foi uma mudança de ambição do projecto», referiu, justificando o aumento de custos do projecto de mil para cerca de 2,4 mil milhões de euros.
Exemplo do museu espanhol
Em Espanha, um dos casos mais recentes levou àsuspensão temporária das obras de ampliação do Museu do Prado. De acordo com a imprensa espanhola, o aumento dos custos, de uma forma geral, já ronda os 84 por cento do valor inicialmente aprovado pelo Governo liderado por Jose Maria Aznar, o equivalente a 52 milhões de euros. Antonio Hidalgo, subsecretário responsável pela pasta da Cultura, ordenou assim a interrupção dos trabalhos, depois do gabinete liderado pela ministra Carmen Calvo ter constatado um conjunto alargado de deficiências na elaboração e na implementação do projecto. A ordem é para ser acatada até que um outro projecto seja equacionado. Em algumas áreas, o custos «dispararam» mais de 200 por cento. A intervenção no «Casón del Buen Retiro», depois de ter sido inicialmente avaliada em nove milhões de euros, apresenta agora custos na ordem dos 30 milhões. Neste caso, o governo liderado por Zapatero foi célere em atribuir responsabilidades aos encarregados pela concepção do projecto, por estes terem subestimado os custos da intervenção naquele emblemático museu, que deverá estar concluÃÂda até ao Outono de 2006.
Um dos últimos projectos do executivo liderado por Pedro Santana Lopes, no que às Obras Públicas dizia respeito, passava pela criação de um observatório de obras públicas. A ideia passava pela criação de uma entidade, dependente do Conselho Superior de Obras Públicas, com o propósito de avaliar o grau de cumprimento dos objectivos iniciais e a incidência das alterações de valores e condições durante o perÃÂodo de execução das empreitadas de obras públicas. O ano de 2006 chegou a ser apontado como data provável para o inicio de funções deste organismo, contudo sobre esta matéria o programa do Governo liderado por José Sócrates nada diz. Mas sobre a questão dos disparos orçamentais, a AECOPS manifestou, em tempos, que o caminho passa pela impossibilidade de garantir a adjudicação de uma empreitada por ajuste directo, depois de ter sido anulado o concurso público. Actualmente, segundo a associação, O Tribunal de Contas recusa dar o seu visto caso os valores calculados ultrapassem 25 por cento do que estava estipulado como base de licitação. Contudo, para a AECOPS, quando ocorre essa recusa, o dono de obra tem a possibilidade de garantir a adjudicação por ajuste directo. “Estabelecer, assim, que o preço máximo pelo qual uma obra pode ser adjudicada é o valor base do concurso, ou 25 por cento acima deste, como actualmente acontece, acaba por conduzir sensivelmente ao mesmo resultado, pois o dono-de-obra é livre de fixar o valor base que muito bem entender”, pode ler-se no endereço electrónico da associação, onde os seus responsáveis acrescentam que não é dessa forma que vão acabar os trabalhos a mais nas obras públicas.